Política de Privacidade da 79bet9

1. Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 79bet9, operadora da plataforma disponível em https://79bet9.cam. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail de suporte: [email protected] (endereço exibido como texto simples — não clicável).

2. Dados Pessoais Coletados

A 79bet9 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Nome completo, data de nascimento, nacionalidade e sexo;
• CPF, RG, CNH ou passaporte (para verificação KYC);
• Endereço residencial completo e comprovante de residência;
• Endereço de e-mail e número de telefone/celular;
• Dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados de conta);
• Fotografias e selfies enviadas durante o processo de verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Dados de geolocalização aproximada (cidade/estado), quando permitida pelo dispositivo;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação documental;
• Dados de prevenção a fraudes oriundos de parceiros especializados em segurança;
• Informações de listas de pessoas expostas politicamente (PEP) e de restrições de crédito, quando aplicável.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 79bet9 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e concessão de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e identificação de menores de idade;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de uso indevido, múltiplas contas e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, confirmações de depósito/saque e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, somente com consentimento expresso do Titular;
• Melhoria da Plataforma: análise de desempenho, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79bet9 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços solicitados pelo Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas por legislação brasileira aplicável, como KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): especificamente para comunicações de marketing e para coleta de dados não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79bet9 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos adequadamente;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem apenas os dados estritamente necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e plataformas de KYC para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, segurança e análise de dados, vinculados por acordos de processamento compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente (SPA, Receita Federal, COAF, etc.).

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviço e infraestrutura utilizados pela 79bet9 podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente é realizada quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado ou quando são adotadas salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão, nos termos do art. 33 da LGPD e das orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou pelos prazos mínimos exigidos por legislação específica, o que for maior:

• Dados de conta ativa: enquanto o relacionamento contratual estiver vigente;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária brasileira;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de autoexclusão: mantidos permanentemente para impedir o recadastro inadvertido de usuários que solicitaram exclusão definitiva.

Após o término do prazo aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo quando a retenção for exigida por ordem judicial ou regulatória.

8. Segurança da Informação

A 79bet9 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing de força elevada (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de segurança regulares (penetration testing) realizados por equipes especializadas;
• Políticas de segurança da informação e treinamento periódico de colaboradores.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 79bet9 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado, somente com consentimento prévio.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da Plataforma.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 79bet9:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail de suporte: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade, conforme art. 19 da LGPD.

11. Dados de Crianças e Adolescentes

A 79bet9 não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores. Caso a Operadora identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata de todas as informações e ao encerramento da conta, podendo comunicar o fato às autoridades competentes nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

12. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter referências a conteúdos ou provedores externos (como provedores de jogos). A 79bet9 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Titular leia as políticas de privacidade de cada serviço externo antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 79bet9 pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a publicação da nova versão constitui aceite das alterações. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 79bet9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a ANPD. O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail: [email protected] — informe no assunto "DPO / Proteção de Dados" para encaminhamento adequado.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.